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As cidades de Paulista e Lagoa na região do Médio Piranhas,
estão impedidas de receber transferências voluntárias de recursos federais da
União. Ainda de obter empréstimos e financiamentos também do mesmo destino
advindo.
A proibição é devido a situação irregular das cidades quanto
à organização e funcionamento de regimes próprios de Previdência Social.
As cidades não conseguiram renovar o Certificado de
Regularidade Previdenciária (CRP),que é um documento fornecido pelo Ministério
da Previdência Social.
Além disso, a falta dos devidos rees aos institutos está
entre os motivos mais comuns que levam à rejeição de contas das prefeituras
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou aplicação de multas. Fato que
ocorreu com as duas atuais gestões (Severino Pereira – PTB; Paulista) e (Demys
Borges – PTB; Lagoa).
Ao todo 37 cidades no estado estão na mesma situação.
A informação também foi confirmada pelo Jornal da Paraíba:
Blog do Clinton Medeiros
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