O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou, pela terceira vez
consecutiva, a prestação de contas apresentada pelo prefeito do
município de Lagoa, no Sertão do Estado, Magno Demys Borges (PTB). O
gestor foi condenado a devolver aos cofres
públicos mais de R$ 664 mil, somando-se os valores das irregularidades
identificadas nas contas rejeitadas referentes aos exercícios de 2010,
2011 e 2012.
Com mais essa reprovação de contas, o
prefeito a a ser considerado inelegível, de acordo com a Lei da
Ficha Limpa. Em acórdão publicado esta semana no Diário Eletrônico do
TCE-PB, o prefeito Demys Borges e a empresa Laires da Silva Vieira – ME
foram condenados a devolver R$ 340 mil aos cofres públicos por
irregularidades detectadas em obras realizadas no exercício de 2011.
O TCE aplicou ainda multas individuais
no valor de R$ 41,9 mil. O mesmo valor deverá ser pago tanto pelo
gestor, quanto pela empresa.
As irregularidades foram identificadas
nas obras de reforma e ampliação do prédio da prefeitura, de reforma e
ampliação de escolas municipais e de urbanização de canteiros. Segundo o
acordão, as contas foram consideradas irregulares devido à
impossibilidade de avaliação por falta de documentos imprescindíveis
para a comprovação dos gastos.
O TCE determinou ainda que o caso seja
encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, diante dos indícios de
cometimento de condutas classificadas como crime pela legislação penal.
MULTAS
As despesas relativas ao exercício de
2012 da Prefeitura de Lagoa também foram consideradas irregulares pelo
TCE em julho deste ano, quando o gestor foi condenado a devolver R$ 252
mil aos cofres públicos e ainda pagar duas multas que somadas atingem o
valor de R$ 33 mil. Na primeira multa, o prefeito foi estipulado no
valor de R$ 25,2 mil, referente a 10% do prejuízo causado aos cofres
públicos do município.
O TCE também fixou uma segunda multa no
valor de R$ 7,8 mil por sonegação de documentos e tentativa de
dificultar à fiscalização das contas públicas da prefeitura.
Além do débito de R$ 252 mil e das
multas imputadas ao prefeito, o TCE também determinou o prazo de 60 dias
para que o gestor faça do recolhimento voluntário ao Tesouro do
Município de Lagoa, obrigando o prefeito a devolver o valor aos cofres
públicos municipais.
DESPESAS IRREGULARES
Do montante gasto irregularmente,
segundo o TCE, há despesas com refeições, medicamentos, pneus, peças
automotivas, combustíveis serviços contábeis, além de valores pagos sem
objeto identificado. Também foram consideradas irregulares outras
despesas pagas pelo gestor em duplicidade à empresa Hudson
Empreendimentos, no montante de R$ 7.273,27, a qual, somada a quantia de
R$43,69, que gerou o saldo descoberto no Caixa da Prefeitura de Lagoa.
Esta não é a primeira vez que Demys
Borges enfrenta problemas com o TCE. Em outubro de 2011, o TCE emitiu
parecer contrário à aprovação das contas de 2010 e imputou o débito de
R$ 72,1 mil por despesas irregulares que ele teria ordenado no decorrer
do exercício financeiro.
RECURSO
Por meio da assessoria, Demys Borges informou que vai pedir a reconsideração da reprovação de contas do TCE.
Por meio da assessoria, Demys Borges informou que vai pedir a reconsideração da reprovação de contas do TCE.
Fonte: Jornal da Paraíba
A NOTICIA BOM SUCESSO PB
isso é a cara dele sem compromisso com o povo sem respeito..pelo patrimônio publico mais vergonhoso ainda até nossa justiça que sabe e não faz nada
ResponderExcluirele é um irresponsável, q não tem capacidade de istrar nada, se um cara é eleito pelo povo para istrar, e para fazer o papel dele e não roubar o município, mais errado ainda e a população da cidade que ver um cara desse, que não inaugurou uma obra se quer no seu primeiro mandato, e ainda é reeleito !!! Parabéns, população de LAGOA, por fazer uma bem a cidade que só faz regredir !!!!!
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