Em participação exclusiva ao Programa Panorama Notícias, transmitida pela Rádio Panorama FM de Catolé do Rocha, o Dr. Ítalo Marcio Oliveira falou sobre prestações de contas do ex-prefeito de Catolé do Rocha Edvaldo Caetano da Silva.
Dr. Ítalo falou disse que o Tribunal de Contas do Estado emite um parecer técnico aprovando ou desaprovando as contas de gestores ou ex-gestores, são encaminhados para as câmaras de vereadores que são os órgãos julgadores, que vão dizer se aprovam ou não o parecer técnico emitido pelos Tribunais de Contas, Dr. Ítalo disse que mais “ o que ocorre Domício e Umberto, é que o julgamento das câmaras de vereadores é um julgamento de cunho político, até porque a câmara é um órgão político, ela não está obrigada a reconhecer os erros técnicos , a má gestão ou até mesmo a improbidade istrativa que seja detectada pelo tribunal de contas, porque assim a constituição reservou essa prerrogativa para câmara”.
Dr. Ítalo disse que o Ministério Público independentemente do julgamento feito na câmara de vereadores, e que o Ministério Público tem a prerrogativa constitucional de analisar todas as contas e uma vez detectadas irregularidades e ocorrência de crimes, improbidades istrativas, desvio de patrimônio público má gestão da istração, o Ministério Público pode adotar todas as medidas legais cabíveis.
Dr. Ítalo Marcio disse ainda que semana ada, foram ajuizadas duas ações no Fórum de Catolé do Rocha contra o ex-prefeito Edvaldo Caetano, sendo uma no âmbito criminal, e outra no âmbito cível por improbidade istrativa referentes ao exercício 2011 com base na prestação de contas do ex-prefeito, “e ai não é porque se trata do ex-prefeito Edvaldo, mas todos aqueles, que assim procederem nós temos essa obrigação”, Dr ítalo citou como exemplo o ex-prefeito de Riacho dos Cavalos Capuxim.
Dr. Ítalo Márcio falou “que o inquérito civil durou mais de um ano,” foi instaurado inquérito, foram ouvidas várias pessoas, entre secretário de istração da época, secretário de finanças, o ex-prefeito que teve o direito de se defender,tesoureiro da prefeitura,pessoas que receberam recursos sem licitação, “nós tivemos a comprovação, teve pessoas que receberam mais de R$ 200 mil reais e nunca se submeteram a um procedimento de licitação, e o que eu considero o mais grave, é a movimentação financeira que recursos saíram dos cofres públicos, mas tomaram destino ignorado, não se sabe pra onde foi esse dinheiro,tanto é que o TCE imputou mais de R$2 milhões de reais entre multas e débitos, imputados para serem devolvido aos cofres públicos por conta da gestão de 2011 ”.
Dr. Ítalo sobre o assunto ainda ressaltou que há mais de um ano e por iniciativa do Ministério Público e considerando que os recursos devem ser devolvidos ao município, a prefeitura municipal foi instada a ingressar com ação de execução cobrando do ex-prefeito a devolução desses valores, “ estou cobrando publicamente empenho a prefeitura de Catolé do Rocha que é a destinatária dos recursos, que é o ente público beneficiário que tem que reaver, porque o patrimônio público municipal foi lesado,que a prefeitura se empenhe através do prefeito e da sua assessoria jurídica para que essa ação vá adiante”.
Dr. Ítalo finalizou dizendo que o dinheiro é da população e do povo de Catolé e ele deve voltar aos cofres públicos.
Domício Filho-Panorama Notícias. Net
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