STJ mantém exigência de bafômetro para casos de embriaguez ao volante 2n3324

 

G1

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (28), por cinco votos a quatro, manter a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou do exame de sangue e rejeitar outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para se comprovar a embriaguez de motoristas ao volante em processo criminal.

A seção do STJ analisou um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em benefício de um motorista que não fez o teste do bafômetro. Em março de 2008, três meses antes de a Lei Seca entrar em vigor, esse motorista se envolveu em um acidente de trânsito. Ele foi submetido a um teste clínico no Instituto Médico Legal que constatou embriaguez. Processado criminalmente, o motorista argumentou à Justiça que não ficou comprovada a concentração de álcool que a nova lei ou a estipular para caracterizar embriaguez (seis decigramas por litro de sangue).

A decisão da terceira seção do STJ vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A polêmica sobre o assunto levou o julgamento no STJ a ser interrompido por três vezes por pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis Júnior, Laurita Vaz e Adílson Vieira Macabu.

A maioria dos integrantes da terceira seção seguiu o voto do ministro Adílson Macabu. Para ele, o “clamor social” pela punição de motoristas embriagados não pode justificar a violação de direitos fundamentais, como o de não produzir provas contra si.

“Mesmo que a lei seja falha, sua interpretação pelo Judiciário não pode invadir a competência do Legislativo”, afirmou Macabu.

Os ministros que ficaram vencidos no julgamento defendiam a issão de outros tipos de provas nos casos de embriaguez ao volante, como o exame clínico e o depoimento de testemunhas.

A análise do tema foi iniciada no dia 8 de fevereiro com o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Belizze, que defendeu outros meios para comprovação da embriaguez. “Não argumentei pela comoção social. Não sou ativista social e não proponho nenhum desrespeito a direito fundamental. Ninguém tem direito fundamental a praticar crime e não ser punido”, afirmou Belizze na sessão anterior.

Segundo decreto editado pelo governo federal, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.

Os motoristas que entram na Justiça contra a Lei Seca alegam que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, já que a Constituição Federal resguarda as pessoas da autoincriminação.

Para o Ministério Público, outros meios de prova, além do bafômetro, devem ser utilizados para provar embriaguez. Para rebater o argumento dos motoristas, o MP defende o uso preferencialmente da perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Nos casos em que os sintomas de embriaguez são indisfarçáveis, essa perícia poderia ser substituída, segundo o MP, por exame clínico ou por testemunhas.

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Sexo com menor pode não ser estupro 2f2562

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro. A decisão livrou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade e deve direcionar outras sentenças. Diante da informação de que as menores se prostituíam, antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3.ª Seção do STJ concluíram que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.

Na época do ocorrido, a legislação estabelecia que se presumia a violência sempre que a garota envolvida na relação sexual fosse menor de 14 anos. Desde 2009, prevê-se que a idade de "consentimento" para atos sexuais continua a ser 14 anos, mas o crime para quem se envolve com alguém abaixo dessa idade ou a ser o de "estupro de vulnerável".

De acordo com dados da Justiça paulista, as supostas vítimas do estupro "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". A mãe de uma delas chegou a dizer que a filha faltava às aulas para ficar em uma praça com outras meninas para fazer programas em troca de dinheiro.

"A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo.

No julgamento no STJ, venceu a tese segundo a qual o juiz não pode ignorar o caso concreto. "O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais", afirmou a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura. "Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado - a liberdade sexual -, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo", completou a ministra.

Segundo a ministra Maria Thereza, a 5.ª Turma entendia que a presunção era absoluta, ao o que a 6.ª considerava ser relativa. A polêmica já motivou opiniões diversas dentro até do Supremo Tribunal Federal (STF), que ou a considerar a exigência de constrangimento mediante ameaça.

Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário agora ao STJ rever a jurisprudência. Por maioria, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência. 

 

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TJ pede bloqueio dos municípios inadimplentes 6sd5e

Quarta, 28 de Março de 2012 - 21h40

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Os municípios da Paraíba que não estão depositando os respectivos valores constitucionais referentes aos precatórios deverão ser inscritos no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes – CEDIN, e terão as contas bancárias bloqueadas, com o consequente sequestro dos valores para a regularização dos créditos. Esse poderá ser o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na manhã desta terça-feira (27), os membros do Comitê Gestor de Contas Especiais do Estado (Precatórios), representado pelo TJPB, TRT da 13ª Região e TRF da 5ª Região, se reuniram e decidiram encaminhar expediente ao presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, solicitando as medidas restritivas previstas nas resoluções nºs 115 e 123 do Conselho Nacional de Justiça.

O Tribunal de Justiça já havia encaminhado expediente a todos os municípios que se encontram com pendências em relação ao pagamento de precatórios, advertindo quanto à irregularidade. Ao mesmo tempo solicitou a imediata regularização.

No entanto, constatou que a maioria encontra-se sem qualquer depósito efetivado, situação considerada muito grave pelos integrantes do comitê. Outros fizeram depósitos parciais e grande parte deixou de efetuar os depósitos regulares que vinham fazendo.

”A situação é complicada e acreditamos que nos próximos dias esses municípios estejam sofrendo as medidas restritivas que estão previstas na lei”, disse o juiz Leandro dos Santos, representante do TJPB.
O Comitê Gestor, que tem na composição ainda os juízes federais Lidinaldo Silva Marinho e Cristina Maria Costa Garcez, reiterou as advertências já encaminhadas pelo TJ e solicitou a imediata regularização, sob pena de medidas duríssimas que deverão ser impostas, em conformidade com os requisitos da Lei. O artigo 3º da Resolução nº 115 diz que:

“Fica instituído no âmbito do SGP o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes – CEDIN, mantido pelo CNJ, no qual constarão as entidades devedoras que não realizarem a liberação tempestiva dos recursos de que tratam o inciso II do § 1º e os §§ 2º e 6 do art. 97 do ADCT.

A Resolução prescreve ainda, no parágrafo 1º, do artigo 3, que, Para efeito do art. 97, 10, IV, a e b, e V, do ADCT, considera-se omissa a entidade devedora que constar do cadastro, não podendo contrair empréstimo externo ou interno, receber transferências voluntárias enquanto nele figurar, bem como receber os rees relativos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios”.

Destaca também, em seu parágrafo 2º: “Para cumprimento do disposto no § 1º deste artigo, será conferido o às informações deste cadastro aos orgãos responsáveis pela elaboração, acompanhamento, execução e controle orçamentário e financeiro”.

Da Redação com Ascom-TJ

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Médico morre em acidente próximo à cidade de Desterro/PB 4nb60

Um acidente ocorrido na madrugada de hoje (quarta-feira, 28) vitimou fatalmente o médico Vitório de Oliveira Medeiros.

O mesmo vinha de Desterro-PB, uma das cidades que prestava serviço, com destino à Matureia-PB, onde também exercia suas funções médicas. Na localidade popularmente conhecida como Gancho o médico capotou o veículo Gol, cor Grafite, Placas MOR 1192 – Desterro-PB.

Segundo informações de pessoas que estavam no local do acidente, o carro é pertencente à Prefeitura Municipal de Desterro e tem um motorista disponível, que o levaria para Matureia onde iria trabalhar hoje, porém por volta das 03h30 o médico pegou a chave e saiu sem esperar o motorista.

A ocorrência foi atendida pelo Destacamento da cidade de Desterro, e o Copom da 2ª Companhia de Teixeira recebeu a informação por volta das 04h20.

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PARA REFLETIR; AINDA EXISTE O...... "ANALFABETO POLÍTICO"........? 22d1l

O texto “ O ANALFABETO POLÍTICO “ resume muito bem a questão :

“ O pior analfabeto é o analfabeto político .Ele não houve, não fala nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão ….do aluguel, dependem de decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, corrupto “ ( Texto de Bertolt Brechet ´- Poeta e dramaturgo alemão – ( 1.898 / 1.956 )

Muito embora haja um sentido pejorativo de política, dado por pessoas desencantadas diante da corrupção,podemos falar de política como o ato ( ou arte ) de governar, de gerir o destino das cidades, lembrando que o político é aquele que atua na vida pública, e é por nós investido de um “ poder “ para definir um certo rumo para a sociedade.

Como vivemos uma democracia representativa, o poder se torna possível pela criação de instituições , baseada na pluralidade de opiniões e na elaboração de leis , para orientar a ação do cidadão, garantindo seus direitos e evitando o arbítrio. Quando escolhemos nossos dirigentes políticos, o “ poder “ se torna legítimo , porque emana do povo.

Existem diferenças entre seres humanos que se transformam em separações e divisões . De tais separações advém conflitos que se não forem solucionados, impedem a convivência pacífica entre os seres humanos.

E o modo de resolver estes conflitos é a política, quem tem a incumbência de impedir que o conteúdo social se deteriore.

Uma pergunta é muito freqüente :

a) Todas as pessoas deveriam aprender política ? Na nossa opinião, sim . Participar da política é parte do exercício da cidadania e como diz Brecht , “ quem não gosta de política está condenado a ser dirigido por quem gosta “ . Um povo que não goste de política , é tudo o que os políticos desejam !

E esta opção de muitos , de estufar o peito e de se orgulhar por não gostar de política, trás conseqüências e desdobramentos , e os cidadãos acabam pagando a conta, via impostos , de aberrações como :

a) O nosso Congresso consome R$ 11.745,00 por segundo . É o que mais onera os cidadãos em todo o planeta! Cada parlamentar nos custa R$ 6.6 milhões por ano !

b) Temos algo próximo a 550.000 servidores públicos federais .

c) Dispomos de 37 Ministérios. Na Europa, a média é de 15 por País .

d) Partidos Políticos ( sustentados por dotação orçamentária ) : 27 em atividade , outros 27 em processo de legalização e mais 13 agremiações . Total :67 opções ideológicas para nossas escolhas.

e) Pagamos mensalmente a cada deputado federal R$ 27. 600,00 de salários . (quinze salários por ano.) E não fica somente nisso : Recebem ainda R$ 3.000,00 de ajuda moradia, R$ 15.000,00 de verba indenizatória , R$ 60.000,00 para pagamento de assessores, R$ 4.500,00 de verba para telefonia e despesas postais. Adicionalmente tem despesas médicas e odontológicas extensivas aos familiares reembolsadas mediante simples apresentação de nota fiscal , e semanalmente agens aéreas de ida e volta aos seus estados de origem . Sempre em classe especial . É nos…. pagando a conta !

f) Um ascensorista do Congresso ganha mais que um oficial da Força Aérea para pilotar um MIRAGE , e um diretor de garagem ( que função é essa ? ) ganha mais que um cientista pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz que dedica sua vida pesquisando vacinas e remédios que salvam vidas .

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Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários de parlamentares 625e4t

 

G1

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o fim do pagamento do 14º e 15º salários pagos a deputados federais e senadores. O relatório, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia o fim do benefício, foi aprovado sem nenhuma alteração. O tema agora será analisado pela Comissão Diretora do Senado e depois vai ao plenário da Casa.

No fim da semana ada, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do 14º e 15º salários, pagos aos parlamentares desde 1995. O pedido será analisado pelo ministro Ayres Britto.

A entidade pediu ainda para que o ministro conceda liminar (decisão provisória) para suspender o pagamento até que a legalidade do benefício extra seja analisada pelo STF. Para os servidores do MPF, os dois salários a mais por ano recebidos pelos parlamentares são “camuflados” como ajuda de custo e ferem o princípio da igualdade.

“O pagamento de ‘14º e 15º subsídios’ aos parlamentares ofende flagrantemente o princípio da isonomia, conferindo tratamento desigual e contrário àquele que se aplica aos demais agentes públicos, que somente recebem ajuda de custo quando são obrigados a mudar de residência e no interesse da istração”, afirmou a entidade na ação proposta ao STF.

A dificuldade de ressarcir os valores pagos, caso os salários extra sejam considerados ilegais, foi a justificativa apresentada pela associação para pedir a suspensão do pagamento do benefício. Os servidores também afirmam que a interrupção do pagamento até o julgamento final da ação não causará prejuízos aos políticos.

“Parlamentares tiveram recente reajuste de seus subsídios e auferem bons rendimentos, compatíveis com a função exercida e acima da média dos demais trabalhadores, de modo que a medida de suspensão do ato normativo impugnado não causará danos e nem afetará a dignidade de tais agentes políticos”, conforme o texto da ação.

Na semana ada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto após pedido de vista de iniciativa do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Na ocasião, Cassol disse que os parlamentares brasileiros são “mal remunerados”, porque usam parte do salário para fazer assistência social ou comprar remédios. Ele sugeriu que os parlamentares contrários ao pagamento da “ajuda de custo” devolvam o dinheiro já recebido.

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GTE de Catolé do Rocha prende acusdo de latrocínio 661p5o

ODECI FERREIRA DE ANDRADE, Vulgo “CAFIFA”

 

 

 

O GTE (Grupo Tático Especial) de Catolé do Rocha prendeu nas primeiras horas desta terça-feira (27), por força de Mandado Judicial, expedido pela Comarca de Brejo do Cruz (PB), o elemento ODECI FERREIRA DE ANDRADE, Vulgo “CAFIFA”, 42 anos, natural de Brejo do Cruz, foi preso em sua residência, no Sítio Gangorra, na Zona Rural de Belém de Brejo do Cruz. 

Segundo as autoridades policias é acusado pela prática de latrocínio, e estava foragido da justiça há vários anos.

Do Portal Catolé News

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ESCÂNDALO: Carro oficial da Prefeitura de Sousa é flagrado transportando grades de cerveja e até churrasqueira 432z66

Em meio ao caos que vive a saúde na cidade de Sousa, em que alguns dias atrás era tida como a pior da Paraíba, Sousa estava em 223º lugar em uma avaliação do ID Sus, subiu algumas posições, mais encontra-se cada vez mais na UTI.

Desta vez para completar o escândalo da saúde uma carro oficial da Secretaria Municipal de Saúde, uma GM/MONTANA CONQUEST de placa NPX8047,  foi flagrada por populares conduzindo grades de cerveja e até uma churrasqueira para um presidente de bairro na cidade de Sousa.

Conforme o Documento: 

Enquanto a prestação do serviço publico de saúde é de péssima qualidade, a cidade esta abandonada, os mais humildes morrem a míngua sem ter um carro para socorrê-los, enquanto isto os carros da secretaria municipal de Saude servem de bar ambulante.

Veja FOTOS:

 Portal Sousa

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Operação Phoenix: polícia deflagra guerra contra criminosos e invade bairro de Campina Grande. v4944

 foto ilustrativa

Quarta, 28 de Março de 2012 - 05h47

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Cerca de trezentos policiais civis e militares estão neste momento dentro do bairro Mutirão, em Campina Grande, onde deflagraram desde as primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (28), a Operação Phoenix.

Há pessoas presas em cumprimento de mandados de busca e apreensão. Ruas estão bloqueadas para impedir a fuga dos traficantes.

De acordo com fontes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o objetivo central da operação é pacificar a comunidade onde diariamente são registrados assaltos a ônibus, roubos de motos e carros e tráfico de drogas.

Ainda de acordo com a fonte, a comunidade vinha sendo monitorada há meses. Foram mapeadas as ruas onde os criminosos faziam ‘barricadas’ com a colocação de troncos de árvores, barros e pedras para a prática de assaltos.

Estão participando do cerco ao bairro policiais do Choque, Gate, Força Tática, civis e militares. Um helicóptero do Grupamento Aéreo de Pernambuco está monitorando a região.

Mais detalhes em instantes.

Hyldo Pereira

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PMDB poderá trocar apoio por vaga no Congresso 5e5a2q

                                                                                               José Maranhão

O PMDB poderá trocar um mandato de deputado federal pelo apoio à candidatura do ex-governador José Maranhão à prefeitura de João Pessoa. Segundo o ex-governador, um dos alvos do Partido é o PTB. “Essa fase é de entendimento com as outras legendas”, disse o ex-governador falando sobre a busca de apoio a sua candidatura.

Questionado se o partido pode abrir espaço para a permanência do presidente estadual do PTB na Câmara Federal, Armando Abílio, a reposta foi direta. “É possível”.

Maranhão está disposto a apostar alto em busca da Prefeitura de João Pessoa e afirmou que vai conversar com os deputados federais do PMDB caso aconteça entendimento com Armando Abílio.

Segundo suplente de deputado federal, Abílio ocupa o mandato graças a ascensão de Aguinaldo Ribeiro (PP) ao Ministério das Cidades e a licença de Nilda Godim (PMDB).

Abílio defende que o PTB apoie o pré-candidato do PPS em João Pessoa, Nonato Bandeira, mas sua proposta é contestada pelo vereador Tavinho Santos (PTB) que defende que o partido fique na oposição. Já o vereador Pedro Coutinho (PTB) defende a aliança com o PSB que tem como pré-candidata Estelizabel Bezerra.

Cinco dos doze deputados federais da Paraíba foram eleitos pelo PMDB: Nilda Godim, Hugo Mota, Wilson Filho, Manoel júnior e Benjamim Maranhão, o último sobrinho do ex-governador.

Da redação, com Mais PB

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Prefeitura de João Pessoa suspende contrato de internet sem fio 2q112t

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Serviço nunca funcionou. 'Fantástico' mostrou proposta de propina. Ministro, secretário na inauguração, disse que não autorizou pagamentos. 618l

Do G1, com informações do Jornal Nacional

 

Prefeitura de João Pessoa suspendeu provisoriamente o contrato com uma empresa de informática contratada para implantar um programa, que nunca funcionou, destinado a dar o gratuito à população à internet sem fio. O caso foi mostrado neste domingo pelo "Fantástico". O procurador-geral de Justiça do estado vai investigar.

A reportagem do "Fantástico" mostrou um representante da empresa Idea Digital propondo pagamento de propina a um suposto funcionário de um município da Paraíba, na verdade, um produtor do programa. "O que vem se praticando é 5% a 10%. Dos negócios que eu atuei, foi mais ou menos isso", diz um representante da empresa em gravação feita pelo "Fantástico".

Essa mesma empresa, em 2009, foi contratada para implantar pontos de internet sem fio grátis em João Pessoa. O projeto Jampa Digital foi inaugurado há dois anos pelo então secretário municipal de Ciência e Tecnologia, hoje, ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Mas, nas ruas de João Pessoa, navegar de graça pela internet usando o sistema da prefeitura, é praticamente impossível.

saiba mais

• Internet grátis em toda a João Pessoa funcionará em outubro, diz prefeitura
• Anunciada em 2010, internet grátis em João Pessoa não funciona

O dinheiro para a implantação do projeto em João Pessoa faz parte de um convênio de R$ 4,7 milhões. Tudo já foi pago pelo Ministério da Ciência e Tecnologia à Prefeitura de João Pessoa no fim de 2009. Mas, até agora, não houve prestação de contas.

Por meio da assessoria de imprensa, o ministro das Cidades disse que, quando chegou à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o contrato com a empresa Idea já havia sido fechado e que não autorizou pagamentos à empresa. Aguinaldo Ribeiro disse ainda que estava na inauguração apenas por ser o secretário naquele momento. Na cerimônia, ele afirma: "Internet de graça pra toda galera de João Pessoa. Parabéns".

Sobre operações atípicas que teriam sido apontadas nas transações bancárias dele, Aguinaldo Ribeiro disse que são legais e estão de acordo com patrimônio que possui. O ministro informou ainda que pediu investigação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

No Congresso, o PPS pediu ao Tribunal de Contas da União auditoria nas contas do Jampa Digital para apurar indícios de superfaturamento e pagamento de propina.

Na Paraíba, o Ministério Público disse que vai apurar as denúncias. “É importante que a gente apure com profundidade,a fundo, porque são denúncias graves que envolvem autoridades importantes e que a gente pede que seja feita com todo cuidado possível, mas acima de tudo com muita profundidade e evidentemente pra evitar qualquer nulidade, a questão das atribuições que envolvem recursos federais e municipais”, afirmou Oswaldo Trigueiro, procurador-geral de Justiça da Paraíba.

Em nota, a Prefeitura de João Pessoa informou que pediu explicações à empresa Idea Digital e que o contrato vai ser provisoriamente suspenso. “Vai ser analisado pela nossa procuradoria jurídica, que é o õrgão competente para tal”, disse o secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Marconi Maia.

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Mantega anuncia prorrogação de IPI menor para linha branca 2v5g3u

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Redução do IPI terminaria no final deste mês. Também serão desonerados móveis, laminados, luminárias e lustres. 405k6x

Darlan Alvarenga Do G1, em São Paulo

• Esperamos estimular a reativação da economia, diz Mantega
• Varejo pede prorrogação de IPI menor para linha branca
• 'Quem tiver que comprar, vá comprar', diz Mantega sobre linha branca
• Às vésperas do Natal, governo anuncia pacote para estimular crédito

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (26) que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos da linha branca – como geladeiras, fogões e máquinas de lavar – será prorrogada até junho. A medida, anunciada em dezembro de 2011, valeria apenas até o final deste mês.

"A contrapartida da indústria é a manutenção do emprego. Não pode haver demissões de trabalhadores nestes setores", afirmou Mantega.

No caso do fogão, a alíquota do tributo ou, em dezembro, de 4% para zero. Para a aquisição de geladeiras, o tributo foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, ou de 20% para 10%. Para tanquinhos, o IPI recuou de 10% para zero. Os produtos beneficiados são aqueles com selo "A" de qualidade energética.

Há duas semanas, no entanto, Mantega havia indicado que o IPI reduzido não deveria ser prorrogado. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro chegou a recomendar que os consumidores que desejassem adquirir produtos da linha branca o fizessem até o fim deste mês. "Dura até o fim do mês [o IPI reduzido]. Quem tiver que comprar, vá comprar", disse ele na ocasião.

Móveis, laminados, luminárias e lustres
Além da prorrogação do IPI menor para a linha branca, Mantega também anunciou que serão reduzidas as alíquotas do imposto incidentes sobre toda a linha de móveis, de 5% para 0; de laminados (pisos), de 15% para 0; papel de parede, de 20% para 10%; e de luminárias e lustres, de 15% para 5%.

De acordo com o ministro, as novas desonerações, válidas também até o final de junho, deverão ser publicadas em edição extra do Diário Oficial ainda nesta segunda-feira e entram em vigor no mesmo dia.

De acordo com o ministro, o setor de móveis, que não tinha se beneficiado da desoneração concedida à linha branca, estava “reclamando um pouco”. "Os consumidores poderão aproveitar os preços menores que eu espero que as empresas estejam praticando", disse.

A expectativa do ministro é que a prorrogação da desoneração da linha branca, mais as novas medidas, representem uma renúncia fiscal de R$ 489 milhões.

Com a prorrogação do IPI reduzido para a linha branca, Mantega espera, inclusive mais contratações. "O setor vai continuar produzindo mais. Teve uma boa demanda nesses três primeiros meses, e eu espero que isso continue nesses próximos três meses, de modo que haverá manutenção do emprego e eu espero que eles empreguem mais trabalhadores", disse.

"Esses setores todos estarão estimulados a manter a mão de obra, portanto não deve haver nenhuma dispensa de trabalhadores e até dever haver novas contratações, porque as encomendas devem aumentar", disse.

Sobre os novos setores escolhidos para uma desoneração, Mantega disse que o governo tem priorizado os setores que perderam dinamismo, tiveram redução de vendas, e aqueles que "têm impacto importante na produção e no emprego" e gerem um "efeito multiplicador na indústria".

Empresários e Dilma
Na última quinta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff se reuniu no Palácio do Planalto com um grupo de 28 dos maiores empresários e banqueiros do país para um encontro com a finalidade de discutir o investimento da indústria no setor produtivo do país.

Mantega disse que, durante a reunião, empresários e governo trataram de “desafios” que o país enfrenta para continuar crescendo num cenário de crise econômica internacional e aumento da concorrência externa sofrida pelas empresas nacionais.

De acordo com o ministro, os empresários apontaram o câmbio (valorização do real frente a dólar, que tira a competitividade dos produtos brasileiros), alta carga tributária e a infraestrutura deficiente como três dos grandes problemas a serem enfrentados para evitar o processo de desindustrialização do país, já anunciado pelo governo.

Histórico
A redução do IPI para a linha branca já tinha sido feita em 2008, na primeira etapa da crise financeira e, posteriormente, foi revertida. Em dezembro de 2011, foi novamente implementada, como parte de um pacote de medidas para estimular os empréstimos dos bancos para a população e, consequentemente, aumentar o consumo das famílias, em meio à desaceleração da economia brasileira devido à crise financeira internacional.

O varejo já vinha pedindo ao Ministério da Fazenda a prorrogação da redução do IPI . O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defende que o governo estenda a medida por mais nove meses, até o final de 2012, de forma a garantir a manutenção do atual nível de vendas e estimular a indústria.

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