Trecho que trata do casamento gay que a campanha de Marina Silva decidiu suprimir do programa de governo (Foto: Reprodução)
Um dia depois de divulgar o
programa de governo
da candidata, a campanha da presidenciável Marina Silva (PSB) decidiu
retirar trecho que manifestava apoio a propostas para legalizar o
casamento igualitário no Brasil, que permite a união entre pessoas do
mesmo sexo. Além disso, foi eliminada defesa de um projeto em tramitação
no Congresso que criminaliza a homofobia.
Os dois pontos estavam num capítulo sobre os direitos da comunidade
LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais) e foram
substituídos pela seguinte redação: "Garantir os direitos oriundos da
união civil entre pessoas do mesmo sexo".
Em nota divulgada neste sábado (30), a assessoria da campanha informou
que o texto inicialmente divulgado, "infelizmente, não retrata com
fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante
as etapas de formulação do plano de governo" e diz que uma "falha
processual na editoração" da versão do programa divulgada na internet e
em exemplares impressos permitiu a veiculação de uma redação "que não
contempla a mediação entre os diversos pensamentos que se dispam a
contribuir para sua formulação e os posicionamentos de Eduardo Campos e
Marina Silva a respeito da definição de políticas para a população
LGBT".
No documento divulgado na internet e distribuído à imprensa, constava o
seguinte trecho: "Apoiar propostas em defesa do casamento civil
igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda
constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento
igualitário na Constituição e no Código Civil".
Também havia a defesa do PLC 122/2006, que equipara a discriminação
contra gays aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A
proposta, proposta em 2006 e atualmente em tramitação no Senado, sofre
forte resistência da comunidade evangélica.
Segundo informou ao G1 a assessoria da campanha, serão
substituídas as páginas e 215 e 216 do programa, que abordam os
direitos LGBT e tratam do casamento gay.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão
de controle externo das atividades do Judiciário, obriga os cartórios a
cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011,
de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou
a conversão da união em casamento e também a realização direta de
casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Porém, não há nenhuma lei
no país que regulamente o assunto.
De acordo com a nota divulgada neste sábado pela campanha, "a sociedade
tem muita dificuldade em lidar com as diferentes visões de mundo, de
forma de viver e de escolhas feitas pelas pessoas". A nova versão do
programa de governo de Marina Silva diz ainda que os grupos LGBT estão
entre as minorias que têm direitos civis que precisam ser respeitados.
“Apesar desse contratempo indesejável [no programa de governo], tanto
no texto com alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o
compromisso ir com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e
com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio
respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos
civis de todos", afirma a nota.
Nesta sexta-feira (29), durante o lançamento do programa de governo em
São Paulo, Marina Silva foi questionada sobre o apoio a projetos de lei
que garantam o direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, Ela
disse respeitar e defender o Estado laico e afirmou que, como
presidente, terá o compromisso de assegurar direitos civis para "todas
as pessoas".
“O nosso compromisso é que os direitos civis das pessoas sejam
respeitadas. Queremos o respeito através do Estado laico tanto para os
que creem quanto os que não creem. As pessoas têm sua liberdade
individual e essa liberdade individual deve ser respeitada", disse.
Em 2010, ano em que disputou pela primeira vez a Presidência, Marina
afirmou que, na opinião dela, o casamento é um "sacramento" e que
aceitar a união entre pessoas do mesmo sexo
iria contra suas convicções religiosas. Apesar disso, na ocasião, se disse a favor da “união de bens” entre homossexuais.
Ainda nesta sexta, horas após a divulgação do programa, a campanha de Marina também
corrigiu outro trecho que mencionava a energia nuclear como um dos pontos que merecem atenção para o aperfeiçoamento da matriz energética do país.
Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada neste sábado pela campanha de
Marina Silva.
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE
O CAPÍTULO "LGBT", DO PROGRAMA
DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO
UNIDOS PELO BRASIL
O texto do capítulo "LGBT", do eixo "Cidadania e Identidades", do
Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao
conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com
fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante
as etapas de formulação do plano de governo (comentários pela internet
sobre as diretrizes do programa, encontros regionais e as dinâmicas de
escuta da sociedade civil promovidas pela Coordenação de Programa de
Governo e pelos candidatos à Presidência pela Coligação).
Em razão de falha processual na editoração, a versão do Programa de
Governo divulgada pela internet até então e a que consta em alguns
exemplares impressos distribuídos aos veículos de comunicação incorporou
uma redação do referido capítulo que não contempla a mediação entre os
diversos pensamentos que se dispam a contribuir para sua formulação e
os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da
definição de políticas para a população LGBT.
Convém ressaltar que, apesar desse contratempo indesejável, tanto no
texto com alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o
compromisso ir com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e
com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio
respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos
civis de todos.
Os brasileiros e as brasileiras interessados em conhecer as verdadeiras
ideias defendidas pelos candidatos da Coligação Unidos pelo Brasil para
a Presidência da República, Marina Silva e Beto Albuquerque, já o podem
fazer por meio do site marinasilva.org.br ou pelos exemplares impressos
que serão distribuídos a partir de hoje.
O documento que expressa as reais propostas da chapa para o capítulo "LGBT" também pode ser lido abaixo:
LGBT
Ainda que tenhamos dificuldade para itir, vivemos em uma sociedade
que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo,
de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa
dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer
princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas
entre as pessoas.
Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que
acumularam poder enquanto os que são considerados minoria não encontram
espaços de expressão de seus interesses. A democracia só avança se
superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e
ar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter
atendidos seus interesses. Os grupos LGBT estão entre essas minorias que
têm direitos civis que precisam ser respeitados, defendidos e
reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais
perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social.
Assim como em relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas
políticas públicas precisam ser desenvolvidas para atender a
especificidade das populações LGBT.
A violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos
grupos LGBT. Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes
contra esse grupo aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto
preconceito que abandonam a escola e abrem mão de toda a oportunidade
que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a uma
expressão simbólica de morte.
É preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio
respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos
civis de todos.
Para assegurar direitos e combater a discriminação:
• Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
• Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade
de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que
regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das
“pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a
morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as
cirurgias e as hormonioterapias.
• Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança
que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas
as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo
ou heterossexual.
• Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da
istração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de
natureza homofóbica.
• Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
• Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de
saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no
SUS.
• Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e
capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT
para garantir ingresso no mercado de trabalho.
• Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas
específicas para populações LGBT.
G1
